Evento

Atuação do GAETS pelas Defensorias Públicas Estaduais

Rafael Raphaelli atua como Defensor Público Estadual nos Tribunais Superiores.

“Eu lembro que estávamos na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal, eu chamei o pessoal, colocamos a papelada debaixo do braço e fomos para a reunião do CONDEGE, onde ocorreram as assinaturas e formalização do Grupo. Fizemos uma solenidade, foi muito importante aquele momento”. Recorda o Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul, Rafael Raphaelli, sobre quando o GAETS - Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores consolidou-se na capital Federal.

Rafael Raphaelli entrou na Defensoria Pública já no primeiro concurso, sendo designado inicialmente para Uruguaiana, onde trabalhou na área criminal. Após, começou a atuar na Comarca de Caxias do Sul, estabelecendo-se por dois anos e realizando mais de 100 júris, até chegar à Porto Alegre. Na sua cidade natal, trabalhou com o Plantão da Defensoria e o Júri Itinerante, experiências que consolidaram sua carreira. Hoje, em Brasília, compõe o Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores, o conhecido GAETS, juntamente de Defensoras e Defensores de demais estados do Brasil.

O grupo começou em 2012 de forma coletiva e informal, reunindo-se para discutir sobre teses aplicadas em São Paulo e no Distrito Federal, que também eram relevantes para o Rio Grande do Sul. A partir desses encontros, com a posterior aproximação dos colegas de outras Defensorias, buscaram uniformidade das estratégias defensivas. Assim, começaram a organizar-se para atuar nos Tribunais Superiores. Os ministros reconheceram a ideia do grupo pela participação coletiva em audiências que eram marcadas. As Defensoras e Defensores Públicos do Rio de Janeiro foram fundamentais nesse processo, sendo deles a minuta do Acordo de Cooperação, que acabou sendo assinada por todas as Defensorias que já tinham representação na Capital Federal.

“Em 2014 alguns Defensores já lotados em Brasília, entenderam que seria mais interessante agirem em conjunto, já que a maioria de nossas ações são parecidas. Surgiu a ideia de atuarmos estrategicamente, e juntos enfrentarmos os problemas e as teses jurídicas, em casos de relevância nacional, e assim temos feito”, relata a Defensora Pública do Ceará, Mônica Barroso.

Firmaram o acordo para institucionalização do Grupo em 2016. Foi realizado um Termo de Cooperação Técnica e submetido à apreciação do CONDEGE, que aprovou. Hoje, qualquer Defensoria Pública Estadual com representação em Brasília que queira participar do GAETS, pode aderir por este termo.

Segundo Rafael, o Grupo acompanha a área cível, mas o maior volume de processos é na  penal e execução penal, a média é de 1.300 casos por mês. O Defensor ressalta que a constante presença de Defensores Públicos Estaduais nas Cortes Superiores favorece um ambiente de confiança junto aos Ministros, onde se abriu um espaço de credibilidade.

A atuação do GAETS

De acordo com o relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA/2005), intitulado “Panaceia universal ou remédio constitucional? Habeas Corpus nos Tribunais Superiores”, dentre os diferentes tipos de impetrantes perante o STF, a Defensoria Pública apresentou o maior crescimento. Já no STJ, cresceu quase dez pontos percentuais no total de impetrações entre 2008 e 2010. A Defensoria Pública é a classe de impetrante com maior percentual de concessão nos HC’s e RHC’s perante o STJ. De cada cem writs concedidos, 66,4% são de Defensores Públicos.

As Defensoras e Defensores Públicos que atuam nos Tribunais Superiores acompanham processos nas últimas instâncias, propondo revisões criminais, ações rescisórias, impetrando mandados de segurança e habeas corpus. Tornam mais acessíveis os Tribunais Superiores às pessoas em situação de vulnerabilidade. O GAETS acompanha processos não repetitivos ou de repercussão geral, causas que possam beneficiar o assistido, de efeito vinculante em todo o país.

Primeiramente, são identificadas as demandas e é feito um acompanhamento como amicus curiae¹, ou amigo da Corte. As divisões são realizadas em reuniões mensais pelo grupo, onde é estudado o processo e analisado se cabe à Defensoria Pública intermediar. Geralmente, quem não tem processo para se habilitar,  encarrega-se de fazer a participação de todos os colegas, de maneira consensual.

“Quando tomamos conhecimento de alguma ação nossa (de alguma DPE) ou de outrem que tenha repercussão geral e tenha relação com nossos assistidos, pedimos intervenção como amicus curiae, e um dos Estados aqui representados fica responsável por aquele pedido, além dos acompanhamentos, memoriais e sustentação oral. Decidimos as estratégias e os responsáveis nas reuniões ordinárias mensais”, complementa Mônica.

O êxito dos processos do GAETS, segundo o Defensor Rafael, é devido à relação que se cria na audiência. “Embora a importância das Defensorias ocuparem o Tribunal Superior, muito se deve à relação que se cria nas audiências com os ministros. É possível obter um êxito maior porque é uma espécie de conversa informal, onde conseguimos pontuar aspectos jurídicos, sem eventuais limitações existentes à solenidade de uma tribuna”.

A atuação do Grupo tem fortalecido a Defensoria Pública, aproximando do Judiciário e obtendo resultados exitosos, além do reconhecimento da Instituição e um maior diálogo na reafirmação dos direitos fundamentais de vulneráveis. “A atuação do Grupo tem essa vantagem em relação a facilitar o trabalho individual de cada Defensoria e de fortalecer o trabalho conjunto. O GAETS teve essa percepção e hoje é uma realidade”, finaliza o Defensor Público Rafael Raphaelli.

Atualmente são 11 Defensorias Públicas que contam com equipes na capital federal: Rio de Janeiro (Defensor Público Pedro Carrielo), São Paulo (Defensor Público Rafael Muneratti), Tocantins (Defensor Público Leilamar Duarte e Defensora Pública Maria do Carmo Cota), Distrito Federal (Defensor Público Fernando Calmon), Espírito Santo (Defensor Público Thiago Pilonni), Pernambuco (Defensora Pública Anna Walerya Rufino), Rio Grande do Sul (Defensor Público Rafael Raphaelli e Defensora Pública Barbara Lenzi), Ceará (Defensora Pública Mônica Barroso), Bahia (Defensora Pública Hélia Barbosa), Minas Gerais (Defensor Público Péricles Batista e Defensora Pública Alessa Veiga) e Goiás (Defensor Público Marcos Tadeu Silva).

O amicus curiae é a presença de um ator que pode ser ouvido em julgamentos de grande repercussão, para dar voz à sociedade e auxiliar os Tribunais com informações importantes para análises que ultrapassam a esfera legal.

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