Questionário ADPERGS Eleições 2018

Eleições 2018

Questionário ADPERGS Eleições 2018

Ao longo do mês de agosto, a ADPERGS encaminhou um questionário com dez perguntas aos candidatos ao Governo do Estado. O objetivo deste questionário é informar às Defensoras e Defensores Públicos e à sociedade sobre temas pertinentes às eleições deste ano.

Entre as questões elaboradas, estão presentes temas como saúde, ensino público, privatização, o repasse do duodécimo e a possibilidade de aumentar o quadro de Defensores Públicos.

É de extrema importância conhecer as propostas de administração do poder público dos candidatos que poderão nos representar pelos próximos quatro anos, analisando quais seus posicionamentos acerca de temas tão importantes para a sociedade e para a nossa categoria. É o momento de conhecer e debater sobre as estratégias dos projetos futuros.

Abaixo, você confere na íntegra as respostas de cada candidato às perguntas feitas pela Associação, elaboradas em conjunto com os colegas associados que enviaram suas sugestões via e-mail e WhatsApp.

a) Na área da educação, como seu governo promoverá a valorização, a formação e a melhoria no salário de professores do ensino público? Como pretende estimular a permanência do jovem nas instituições de ensino?

b) Na área da saúde, qual o projeto para qualificação de atendimentos eletivos de cirurgias, internações, consultas e exames realizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)? Ainda, como pretende a ampliação de leitos no interior do Estado?

c) Qual sua posição em relação ao regime de recuperação fiscal, à privatização de empresas estatais, às isenções fiscais e como pretende combater a sonegação?

d) Na área da segurança pública, quais medidas serão implementadas por seu governo e como pretende solucionar a reposição do efetivo policial, considerando o limite de gastos públicos?

e) Com relação à situação prisional, considerando o aumento da população carcerária e o domínio das facções dentro dos presídios, que alternativas pretende adotar para enfrentar a situação? Há proposta concreta para viabilizar a transferência dos presos que já têm direito de progressão para o regime semiaberto e encontram-se indevidamente no regime fechado por falta de vagas e aquisição de tornozeleiras eletrônicas?

f) Considerando a peculiar situação da pessoa em desenvolvimento e a necessidade de medidas para a redução dos danos decorrentes da internação, quais as propostas para os adolescentes em conflito com a lei?

g) Como pretende assegurar a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco? Qual o plano do seu governo para políticas de ações afirmativas entre as minorias e a diminuição da exclusão social?

h) A Constituição Federal, nos ADCT, art. 98 e parágrafos, determina a presença de Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais do Estado proporcional à efetiva demanda pelo serviço e à respectiva população. O seu governo pretende estudar um plano para união de esforços entre a Defensoria Pública e o Poder Executivo para cumprimento do comando constitucional?

i) Considerando a situação financeira do Estado do Rio Grande do Sul, o seu governo assegurará o repasse do duodécimo referente à dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado no prazo e percentual previstos?

j) Considerando o baixo percentual destinado à Defensoria Pública do Estado na previsão orçamentária, o programa de governo prevê a possibilidade de ampliar o percentual para além do crescimento vegetativo da folha, possibilitando a melhoria da prestação do serviço à população, com a destinação de mais recursos?

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