Direitos Humanos

O trabalho e a representatividade de mulheres na Corte

Defensora Interamericana Rivana Barreto Ricarte de Oliveira e a presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne

Nada representa tão bem Rivana Barreto Ricarte de Oliveira, Defensora Pública do Acre e primeira Defensora Pública Interamericana brasileira, quanto a frase: “O fato é que nós (mulheres) estamos ocupando espaços”. Ela carrega consigo esta simbólica presença dentro da Defensoria e, desde 2016, na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Natural da Paraíba, a opção pelo ofício veio de família: o pai e a irmã atuam como Defensores Públicos em sua cidade natal. Mantendo a tradição, Rivana fez a escolha pela mesma profissão. Dedicou-se aos estudos, passou no concurso regular, e foi nomeada Defensora Pública do Acre em 2002.

Como todos os Defensores que são designados para cidades do interior, Rivana começou numa pequena Comarca no Acre, na qual atuou durante 4 anos. Para chegar até a Defensoria, precisava viajar durante duas horas em um avião monomotor, pois não havia estrada no percurso. Apesar disso, a Defensora afirma que “foi uma experiência muito rica de aprendizado humano”.

Em 2006, foi conduzida para Rio Branco - capital do estado do Acre, onde ficou um ano na Vara Criminal genérica. Assumiu, posteriormente, como Subdefensora Pública-Geral, permanecendo durante três anos. Na época, ainda não havia eleição para o cargo, sendo indicado dentro da própria Defensoria. Após este período, voltou para a Vara genérica, assumindo outras demandas, mas atuando principalmente na área criminal.

Com muita dedicação, Rivana realizou mestrado e doutorado na área de Direitos Humanos, além de especializações dentro e fora do país. Em 2016 foi nomeada Defensora Interamericana de Direitos Humanos.

“Sou a primeira mulher a ocupar o cargo de Defensora Interamericana”

A trajetória de Rivana como Defensora Interamericana começou com sua candidatura ao concurso interno da Defensoria Pública, edital com requisitos específicos para participação. Desde então, atua com função extraordinária, junto a colega de outros países. “Para mim foi uma honra muito grande ocupar essa posição e ser a primeira mulher a assumir o cargo”, salienta.

Num cenário em que as mulheres ainda são minoria no topo da hierarquia do setor público e privado, estando presentes em apenas 37,8% de cargos gerenciais*, ser nomeada também Defensora Pública Interamericana se torna simbólico e representativo. Além de Rivana, a Defensora Pública Federal Isabel Penido de Campos também foi empossada Defensora Interamericana de Direitos Humanos. “O fato é que agora nós estamos ocupando este espaço”, afirma a Defensora.

Rivana comenta sobre o atual mandato da Comissão, que é integrada majoritariamente por mulheres, algo incomum. “Se olharmos o passado, a representação de mulheres comissionadas é infinitamente inferior, comparada à representação de homens nestes mesmos cargos. Agora, chama atenção que a maioria dessa composição é de mulheres. Na Corte são menos ainda, temos apenas uma juíza”.

*Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2018.

Como atuar na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Os Defensores Públicos Interamericanos atuam por designação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assumindo a representação de vítimas que não tenham Defensor Público. Em casos da vítima não ter condições de pagar por advogado para atuar perante a Corte (CorteIDH) ou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), competirá à Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), indicar o Defensor ou Defensora pertencente aos quadros da entidade incumbir o encargo.

A nomeação para atuação nos casos é feita por indicação. São escolhidos, prioritariamente, dois Defensores Interamericanos e um suplente. O ideal é que seja um DPI do país onde ocorre o caso e um de outra localidade. A indicação é feita pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). Segundo Rivana a seleção para atuar nos casos não é muito clara, mas se percebe a análise do currículo de cada DPI.

“Muita gente confunde qual é a atuação do Defensores Interamericanos, têm pessoas que acreditam que o DPI é funcionário da Corte ou membro, mas não somos nenhuma das opções. O cargo é independente assim como a Defensoria é no Brasil”, comenta Rivana.

Alguns casos da Corte

No dia 15 de dezembro de 2016, Rivana recebe a notificação da Corte para seu primeiro caso, que tramitava no Chile. Além dela, foi escolhida outra Defensora da Argentina. Era um caso de 2001, em que um filho entrou com pedido na justiça Chilena em nome do seu pai, falecido na época. Recebendo a documentação, perceberam ser um caso incomum. O cliente fazia uso da assistência privada, porém, o advogado abandonou a defesa com o prazo em curso.

Com um volume imenso de documentos para serem analisados, de um processo que durou 15 anos para chegar até a Corte, as Defensoras Interamericanas tiveram apenas 21 dias para apresentar a defesa. O prazo comum estabelecido é de 60 dias.

O segundo caso já foi diferente, ocorrido na Guatemala. Foram designadas Rivana e uma Defensora do Panamá. Este caso continha mais documentações do que o primeiro - tramitando desde 1997 na Comissão, chegou apenas em 2017 na Corte.

Todos os brasileiros têm direito à assistência, como da Defensoria, ONG’s ou Centro de Justiça, não sendo tão necessário o encaminhamento através da Defensoria Pública Interamericana. Mas existem casos que já estão na Comissão. 

Um dos grandes problemas da Comissão é o grande volume de casos, fazendo com que os processos fiquem durante anos na Corte.
Todos os casos podem ser ajuizados por um Defensor Público. A Defensoria Interamericana sempre irá atuar a favor dos indivíduos vulneráveis e dos que necessitam de assistência.

O trabalho de ambos deve ser realizado de forma conjunta, sempre garantindo o acesso a Direitos Humanos.

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