Câmara de Conciliação

O superendividamento da população e a atuação da Câmara de Conciliação da Defensoria Pública

Coordenadora da Câmara de Autocomposição de Conflito Cível da Defensoria Pública, Rafaela Consalter e a presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne

No mês de agosto deste ano, o indicador que mede o nível de endividamento dos gaúchos registrou um percentual de 67,4% de famílias nesta condição. Também foram apontados os principais meios de dívidas, estando o cartão de crédito em primeiro (87,8%), seguido pelo crédito pessoal (12,9%) e por último o financiamento de veículos (12,1%). Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada pela Fecomércio-RS.

Com o propósito de estimular e educar a população a resolver seus problemas sem a necessidade de instalar o litígio por meio de um processo judicial, no dia 21 de junho deste ano, a Defensoria Pública do Estado criou a Câmara de Autocomposição de Conflitos Cível - chamada apenas de Câmara de Conciliação -, um dos braços do já estabelecido Centro de Referência em Mediação e Conciliação (CRMC) da Defensoria.

Segundo a Coordenadora da Câmara de Autocomposição de Conflito Cível da Defensoria Pública, Rafaela Consalter, a Câmara foi criada em cumprimento ao inciso II do artigo 4º da Lei Complementar n.º 80/94, pois é função institucional prioritária a promoção da solução extrajudicial dos conflitos. “Nós temos uma população de superendividados e esse endividamento gera reflexos negativos em diversos setores da sociedade”, afirma.

Para conhecer o público alvo foi realizada pesquisa pelo NUDEC (Núcleo de Defesa Cível) com os assistidos da UCAA (Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento), em Porto Alegre/RS. “Nós solicitamos que todas as pessoas que buscaram atendimento na UCAA, independentemente do motivo que as levou à Defensoria, preenchessem um questionário informando se elas detinham alguma dívida e para quem deviam ”, salienta Rafaela.

No questionário, além de verificar para qual empresa/entidade o cidadão deve, também é perguntado se a dívida causa preocupação e se há confiança na Defensoria Pública para auxiliá-la, tudo com o intuito de conduzir a uma possível negociação.

A Câmara realiza a intermediação entre cliente e credor. É solicitado ao estabelecimento que forneça um canal de contato, que permita levar a demanda adiante. A partir das visitas aos órgãos de entidades, foi apresentada a Câmara de Conciliação e formadas parcerias. “Fomos aos poucos criando esse canal que viabilizou o encaminhamento dos casos. A partir disso, nós realizamos essa aproximação e marcamos a sessão de conciliação”, comenta Rafaela.

Segundo Rafaela, uma das maiores queixas dos assistidos é em relação a forma como ocorrem as audiências no Poder Judiciário, já que não são raras as vezes em que não conseguem falar sobre o seu problema, expor o seu caso. Na Câmara de Conciliação, a proposta é diferente, afirma a Defensora. “Aqui damos a palavra para as pessoas e conseguimos entender por que elas chegaram naquela situação limite de endividamento”. O princípio da Câmara é construir uma solução e não impô-la, fazer as pessoas refletirem e tomarem uma atitude mais colaborativa.

Dados da Câmara de Conciliação

As instituições bancárias são as mais procuradas pelos assistidos, e é onde acontece o maior número de acordos. Neste ano, até o início do mês de agosto, foram 194 encaminhamentos de pessoas que deviam para bancos, 36 negociações com lojas e 15 em condomínios.

Nas conciliações de condomínio, a Câmara procura trazer o síndico, que geralmente prefere realizar o acordo com o morador e restabelecer imediatamente o pagamento. “No caso de conciliação envolvendo dívida de condomínio, os acordos são mais difíceis de acontecer na audiência judicial, pois a dívida já está em estágio avançado e o próprio imóvel é a garantia do pagamento. ”, comenta.

A conciliação é uma alternativa rápida na solução de conflitos, criando espaço para o fomento da educação em direitos. O projeto da Câmara de Conciliação visa também a conscientizar a população sobre a importância da organização financeira para si e suas famílias.

“Nós estamos contribuindo para algo que é muito maior: a pacificação social. Mesmo sendo uma questão matemática de números e de débitos, é impressionante como as pessoas sentem-se acolhidas e criam a consciência de como agir daqui para frente, gerenciando melhor sua vida e de sua família”, finaliza Rafaela.

Como acessar

Rua General Andrade Neves, 90, Sala 81
Centro – CEP 90010-210
Porto Alegre – RS
Tel.: (51) 3224-6282
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www.adpergs.org.br