Direitos Humanos

Projeto de educação em direitos leva até escolas Municipais reflexão sobre a temática

Projeto Social de Educação em Direitos Humanos: “Conversando sobre direitos, deveres, democracia e cidadania”, durante reunião do Conselho Escolar da EMEF Paulo Couto, em São Leopoldo. Foto: Manoela Guterres - ASCOM/ADPERGS

A Defensoria Pública tem função essencial como expressão e instrumento do regime democrático, além da orientação jurídica, tem o dever de promover os direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos (Constituição Federal, art. 134). Com base nesses princípios foi criado o Projeto Social de Educação em Direitos Humanos: “Conversando sobre direitos, deveres, democracia e cidadania”, que busca inserir gradativamente as Defensoras e os Defensores Públicos nos ambientes escolares, de forma a interagir com alunos, professores, funcionários e pais, visando desmistificar o tema, promover uma educação em direitos e deveres, bem como incentivar o exercício de uma cidadania efetiva.
O projeto foi idealizado pela Defensora Pública aposentada, Cristiaine Johann, que o criou durante sua pós-graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas na Unisinos, com auxílio da professora e Coordenadora do Curso, Cleonice Silveira Rocha. A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), através de sua presidente, incentivou sua criação e se dedicou pessoalmente em todas as etapas da implementação e execução do projeto.

A iniciativa visa auxiliar a promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos, com ênfase na solução pacífica de conflito e na construção de uma cidadania efetiva, auxiliando para o desenvolvimento das competências previstas na Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para professores e coordenadores de escolas dos municípios. A LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Além disso, o projeto tem por objetivo educar em direitos alunos do ensino médio, para então, terem competências e produzirem reflexão sobre sobre áreas de extrema importância no desenvolvimento pessoal e interpessoal de cada um.
Reunião com a Secretária de Direitos Humanos de São Leopoldo, Lucimar Pedroso. Foto: Divulgação.
O primeiro passo foi dado com uma reunião entre a Presidente da ADPERGS, a Associada Cristiaine Johann e a Secretária de Direitos Humanos do Município (Lucimar Pedroso) onde foi comunicada a ideia do projeto e manifestado o interesse na parceria por parte do Município. Em reunião posterior, foi entregue uma proposta inicial de projeto. Para a escolha do município piloto, foi levada em consideração a existência de uma Secretaria de Direitos Humanos Municipal, do fácil acesso a essa, bem como da existência de visões similares acerca da necessidade de abordagem nos ambientes escolares dessas questões abrangidas no projeto.

De acordo com Lucimar Pedroso, “esta iniciativa visa à prevenção com a educação em direitos e vai propiciar aos estudantes o entendimento acerca dos seus direitos, seus deveres para que possam desenvolver a cidadania de forma crítica, de forma empática, de forma pacífica, podendo ser agentes de transformação nos moldes de uma educação mais cidadã, de uma sociedade mais humana e solidária”, destacou. O objetivo do projeto também é voltado para que, a partir das informações, as crianças e adolescentes possam multiplicar os aprendizados com seus familiares e nos grupos que convivem.

As primeiras palestras, ainda em fase de implementação do projeto, foram realizadas pelas Defensoras Públicas Anna Carolina e Isabel Wexel, em junho do corrente ano e como parte de um curso de capacitação dos professores municipais.

Rodada de Conversas nas Formações Regionalizadas dos Conselhos Escolares do Município de São Leopoldo

Defensora Pública Alessandra Quines palestra na EMEF Barão do Rio Branco, em São Leopoldo. Foto: Divulgação
Entre os dias 26 e 29 de agosto, foram realizadas as Formações Regionalizadas dos Conselhos Escolares do Município de São Leopoldo, promovidas pela Prefeitura Municipal de São Leopoldo e Secretaria Municipal de Educação (SMED). O Projeto Social de Educação em Direitos Humanos: “Conversando sobre direitos, deveres, democracia e cidadania” foi levado até as escolas, acompanhadas pela idealizadora do projeto, Defensora Pública Cristiaine Johann, e a presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne.

A formação trouxe como tema central “Conselhos Escolares: Uma estratégia de Gestão Democrática da Escola Pública”, onde participaram todos os conselheiros, titulares e suplentes de todos os segmentos que compõem o Conselho Escolar de São Leopoldo (professores, funcionários, alunos e pais).

A rodada de conversas começou na EMEF Paulo Couto, com participação da Defensora Pública da 9ª Defensoria Pública de Pelotas, Eleonora Mascarenhas, que ocorreu no primeiro dia de formação, entre de 26 a 29 de agosto. O Defensor Público subdiretor regional da Defensoria Pública de Montenegro, Rodrigo dos Santos Ribeiro, ministrou na terça-feira, 27, na EMEF Gusmão Britto. Já na quarta-feira, 28, as colegas Cláudia Barros e Alessandra Quines realizaram a palestra na EMEF Barão do Rio Branco. Fechando a formação dos Conselhos Escolares, o atual dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH) e coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) da Defensoria Pública, Andrey Régis de Melo, participou da capacitação na Escola Municipal de Ensino Fundamental Emílio Meyer, juntamente do diretor da Escola Sagrado Coração de Jesus de São Leopoldo, Adriano Viaro.
Defensor Público Andrey Regis de Melo participou da capacitação na Escola Municipal de Ensino Fundamental Emílio Meyer. Foto: Divulgação
O Defensor Público Andrey Regis de Melo, trouxe para debate a compreensão do significado de direitos humanos e a importância da discussão no meio docente e estudantil. “É sempre uma oportunidade muito importante conversar sobre algo que está estigmatizado atualmente: o tema de direitos humanos. O senso comum etiquetou de forma equivocada que direitos humanos seria algo, tão somente a criminosos, quando não, o direitos humanos, na sua essência, busca uma vida digna para todos da comunidade, busca o respeito que o Estado deve ter em relação ao indivíduo, busca o respeito que nós cidadãos devemos ter em relação aos outros cidadãos. Foi uma oportunidade importante conversar com professores e alunos, especialmente professores, que são transmissores de conhecimento e vão preparam e formam alunos, para que logo mais possam reivindicar seu direito a cidadania”, afirma.

Capacitação no Colégio Estadual Dr. Wolfram Metzler, em Novo Hamburgo

Na quarta-feira (14/08), foi realizada mais uma palestra do Projeto Social de Educação em Direitos Humanos: “Conversando sobre direitos, deveres, democracia e cidadania”, para as professoras e os professores do Colégio Estadual Dr. Wolfram Metzler, em Novo Hamburgo. A presidente, Juliana Lavigne, iniciou a abertura do evento trazendo o dever constitucional da Defensoria Pública em colocar projetos relacionados a direitos humanos em prática. “A Defensoria Pública tem a previsão constitucional na promoção dos direitos humanos, o que nos legitima a colocar em prática projetos de educação em direitos e, especialmente, projetos em direitos humanos. O trabalho conjunto com os professores e as professoras é essencial para esta mudança, pois formam as futuras gerações”, afirma Juliana.
Já a ministrante da palestra, a Defensora Pública Mariana Py Muniz Cappellari, destacou o potencial de transformação social que o projeto pode proporcionar nas escolas. “O projeto tem o potencial de efetivação de uma, dentre tantas outras funções institucionais da Defensoria Pública, que é a educação em direitos. Percebemos que por meio da conversa e do debate empreendido, podemos efetivamente desmistificar o conceito dos direitos humanos e potencializar de forma emancipadora a cidadania e a consequente transformação social”, ressalta a Defensora Pública.

Projeto Social de Educação em Direitos Humanos palestra na Escola São José

Defensor Público, Diretor de Ensino da FESDEP, Mário Rheingantz, ministrou palestra na Escola São José Foto: Manoela Guterres - ASCOM/ADPERGS
Foi realizada, na última sexta-feira (06/09), mais uma palestra do Projeto Social de Educação em Direitos Humanos: “Conversando sobre direitos, deveres, democracia e cidadania”, com alunos do 8º e 9º ano da Escola São José, em São Leopoldo. O Defensor Público, Diretor de Ensino da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS (FESDEP), Mário Rheingantz, ministrou o evento.

De forma descontraída, em formato de bate-papo, duas turmas do Colégio São José tiveram a oportunidade de ouvir sobre direitos humanos e exercitar a reflexão sobre o direito à vida, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação, entre diversos temas. Também, foi trazida a atuação da Instituição, que trabalha na promoção dos direitos humanos e na orientação jurídica integral e gratuita.

Durante a palestra, o Defensor Público Mário Rheingantz fez uma atividade dinâmica entre os alunos, propondo a ideia de criar um novo estado, bem como suas leis, princípios e direitos que seriam garantidos neste local imaginário. Os estudantes interagiram com a atividade, que estimulou a pensar sobre os direitos garantidos a cada indivíduo.

O Defensor trouxe duas palavra-chave na hora de tomar qualquer decisão na vida, que os estudantes repetiram e gravam: empatia e solidariedade. “A empatia é capacidade de se colocar no lugar do outro e tentar sentir o mais próximo possível do que ele sente, já a solidariedade é o desejo de ver o melhor para todos, priorizando decisões que tragam bem ao coletivo, em função do qual deve ceder o individualismo egoísta”, explica o Rheingantz.

Projetos futuros

Os próximo, ainda em fase de estruturação, está a parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, na qual já foi realizada reunião com o diretor do Campus de Viamão, Alexandre Vidor, para tratar do Projeto Social de Educação em Direitos Humanos: “Conversando sobre direitos, deveres, democracia e cidadania”. Além disso, está agendada para o dia 4 de dezembro outra reunião visando ampliar o projeto para atingir os Conselheiros Tutelares e os funcionários do Município.

Segundo a idealizadora do projeto, Cristiaine Johann, “a ideia surgiu da vontade de contribuir na implementação de parcerias entre as Instituições para a promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos”. A Defensora relata que a experiência docente com alunos de ensino fundamental foi facilitadora para a elaboração do projeto, assim como o auxílio da professora orientadora. “O incentivo e apoio da presidente da ADPERGS foi fundamental. O acompanhamento e a avaliação dos dados colhidos demonstraram que para 80,64% das pessoas que responderam a enquete avaliativa as palestras trouxeram conhecimentos novos. Assim, entendo que este caminho é positivo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, nos moldes da determinação constitucional”, afirma Johann.

A Defensora também agradeceu aos colegas que se disponibilizaram para participar das ações. “Foi extremamente importante a adesão dos colegas, que não mediram esforços para contribuir e participar desse projeto, destinando tempo na preparação, confeccionando materiais e se disponibilizando a ir, fora do expediente, porque acreditam ser importante uma inserção das Defensoras e dos Defensores de forma progressiva nos ambientes escolares para construção de uma cidadania”, finaliza.
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