Evento

I Concurso de Práticas Facilitadoras marca o XX Encontro Estadual da Defensoria Pública

Abertura do XX Encontro Estadual de Defensores Públicos. Foto: ASCOM ADPERGS.

O XX Encontro Estadual de Defensores Públicos aconteceu no dia 07 de dezembro, no Teatro do prédio 40 da PUC/RS. Cerca de 220 Defensoras e Defensores Públicos prestigiaram o evento, que trouxe como tema o “Atual cenário político-jurídico nacional”, a Assembleia Geral Extraordinária da ADPERGS e o primeiro Concurso de Práticas Facilitadoras da Defensoria Pública.

Na oportunidade, a presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne, parabenizou a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pela premiação do 15º Innovare - a mais importante da Justiça Brasileira, que procura valorizar iniciativas que buscam soluções para desafios enfrentados por todos os que atuam no sistema de judicial. O projeto ganhador, intitulado “Ronda de Direitos Humanos (Rondadh)”, percorreu a cidade do Rio de Janeiro para identificar denúncias de maus tratos à população de rua por agentes do poder público.

“Esta conquista representa a importância de estimularmos os colegas a desenvolverem projetos para além da nossa zona de conforto. O projeto premiado circulava em zonas de difícil acesso, onde encontravam-se pessoas dormindo ao relento, na busca de apurar casos de abusos de autoridade. Projetos assim nos estimulam a buscar novos desafios e a enfrentar as dificuldades do dia a dia”, salienta Juliana.

Presidente da ADPERGS faz o discurso de abertura do XX Encontro Estadual de Defensores Públicos. Foto: ASCOM ADPERGS

Ela ainda destacou a importância da otimização e a capacitação da Defensoria, buscando a efetivação de soluções extrajudiciais do conflito. Ressaltou, também, a necessidade de união no atual momento político com atuações estratégicas e fortalecimento institucional. “Precisamos estar preparados para os desafios que termos que enfrentar, e que vão impor que cada vez mais se olhe para dentro da Instituição e a pessoa que está por trás do trabalho”, finaliza.

Encerrando o discurso de abertura, a presidente da ADPERGS citou um trecho do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos: “Temos o direito à igualdade sempre que a desigualdade nos inferiorize, e o direito à desigualdade sempre que a igualdade nos descaracterize”.

Presidente da ADPERGS faz o discurso de abertura do XX Encontro Estadual de Defensores Públicos. Foto: ASCOM ADPERGS

E seguida, o Defensor Público-Geral, Cristiano Vieira Heerdt cumprimentou os presentes e começou o discurso trazendo os números de atendimento do Relatório Anual 2018 da Defensoria Pública. “A Instituição manteve seu projeto de expansão, de melhoria no atendimento à população. Nosso desafio para 2019 é homologar o resultado do 5º Concurso da Defensoria Pública, iniciar o provimento de 58 cargos vagos e continuar o provimento de técnico e analista. Com o fortalecimento do quadro de servidores conseguiremos manter o ritmo de ampliação do nosso serviço e especialmente a capilarização da nossa Instituição”, afirma Cristiano.

Após a abertura, teve início a palestra sobre o “Atual cenário político-jurídico nacional”, com o Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, André Luís Machado de Castro e o Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho.

O Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Davi Eduardo Depiné Filho inicia a palestra com tema  “Atual cenário político-jurídico nacional”. 
Foto: ASCOM ADPERGS

Dentro do tema proposto, o Defensor Davi Eduardo Depiné Filho levantou algumas questões para discussão, como o protagonismo da Instituição no modelo público; a simplificação e agilização no atendimento de demandas de maior volume e menor complexidade; a capacitação no serviço; a atuação proativa e o fomento de práticas exitosas e articulação de políticas públicas. “A cada mudança de governo e de gestão estadual ou nacional, a Defensoria Pública precisa reafirmar quem é, o que faz e como faz. Isso traz uma dificuldade muito grande de esclarecimento, de clareza do papel que compete à Defensoria Pública sobre o seu funcionamento, a sua organização e o que significam as autonomias da Instituição”, afirma Davi.

Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro André Luís Machado de Castro, prossegue no tema proposto no XX Encontro Estadual. Foto: ASCOM ADPERGS

Já o Defensor André Luís Machado de Castro fez um panorama do cenário político atual e a perspectiva da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos. Segundo o ele, o período foi marcado por uma crise econômica sem precedentes no estado e no Brasil - que impactou a gestão desempenhada pela Defensoria Pública. “Conquistamos muitos avanços normativos no plano federal, como a aprovação da Lei 132 e a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando que a mobilização pelo fortalecimento da Defensoria Pública no cenário nacional foi muito importante”, destaca.

Concurso de Práticas Facilitadoras

Defensoras e Defensores Públicos que inscreveram seus projetos para concurso aguardam resultado da banca examinadora. Foto: ASCOM ADPERGS

O I Concurso de Práticas Facilitadoras da Defensoria Pública teve a finalidade de estimular, reconhecer e premiar iniciativas de Defensoras e Defensores Públicos que contribuem para a melhoria da rotina de trabalho em sintonia com os valores da Instituição e que beneficiem direta ou indiretamente os assistidos. O engajamento de membros da Defensoria Pública mostra como os Agentes vão além de suas atribuições e conseguem focar em melhorar o serviço prestado ao assistido.

Foram inscritos oito trabalhos com temas: “Desenvolvimento técnico comportamental”, por Aline Palermo Guimarães; “Pesquisa de satisfação: enfoque na qualidade do atendimento”, com Bruna de Lima Dias; “Projeto Defensoria das Famílias”, de Domingos Barroso da Costa, Arion Escorsin de Godoy, Flávia Rumi Steinbruch, Cláudio Luiz Covatti, Bárbara Palmeiro Brasil e Cláudia Regina Gallina, técnica administrativa; “Peticionamento por quadro explicativo”, realizado por Felipe Frota Aguiar Pizzaro Drummond; “Educando em direitos e autocomposição dos conflitos” de Patrícia Pithan Pagnussatt Fan e Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros; e “Questionário para Auxílio no Atendimento Inicial”, “Kits de atendimento” e “Google Docs e Google Drive – transformação de áudio em texto”, por André Iglesias.

A presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne, participou da comissão julgadora, que foi presidida pela Defensora Pública Adriana Burger e contou com a participação do Diretor Cultural da FESDEP, José Augusto Medeiros.

Conheça a prática vencedora

A presidente da ADPERGS entrega prêmio para ao vencedor do Concurso de Práticas Facilitadoras. Legenda: Foto: ASCOM ADPERGS

O vencedor do I Concurso de Práticas Facilitadoras da Defensoria Pública foi André Iglesias, com os projetos “Questionário para Auxílio no Atendimento Inicial”, “Kits de atendimento” e “Google Docs e Google Drive – transformação de áudio em texto”. O questionário para Auxílio no Atendimento Inicial consiste na execução de perguntas para que a pessoa (estagiário, servidor ou Defensor Público) possa fazer o atendimento de elaboração da petição inicial, com o intuito de evitar questionamentos desnecessários e escolher o mais adequado à realidade do assistido.

Os “Kits de Atendimento” reúnem, em um único arquivo de texto, a “lista de documentos” e todos as outras informações que ajudarão na elaboração da petição inicial. A necessidade decorreu da percepção de que a mera entrega da lista, por vezes, mostrava-se insuficiente.

Por último, o “Google Docs e Google Drive: Transformação de áudio em texto” consiste na utilização da ferramenta que transforma áudio em texto do editor de documentos para facilitar as mais diversas atividades do dia a dia da Defensoria.

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