Encontro Estadual

XXII Encontro Estadual de Defensoras e Defensores Públicos

XXII Encontro Estadual de Defensoras e Defensores Públicos reúne cerca de 400 agentes para discutir direitos humanos e as funções essenciais à Justiça

O XXII Encontro Estadual de Defensoras e Defensores Públicos ocorreu nos dias 26 e 27 de novembro, com a temática “Direitos Humanos e a Defensoria Pública entre as funções essenciais à Justiça”, pela plataforma Cisco Webex. Cerca de 400 agentes participaram da capacitação.

O objetivo do encontro foi promover a capacitação dos profissionais da Defensoria Pública do RS, através de painéis que abordaram sobre direitos humanos e a prestação do atendimento à população vulnerável. Além disso, o encontro buscou desenvolver práticas coletivas e promover diálogos sobre áreas de interesse dos profissionais da instituição. 

No primeiro dia, durante a solenidade de abertura, o Defensor Público-Geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira, iniciou sua fala dando boas vindas aos presentes e agradeceu pela participação de todas e de todas. 

A presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne, contou que o encontro está sendo realizado virtualmente, uma adaptação que permite a todas e todos a proximidade, respeitando o distanciamento social. A presidente também abordou sobre as mudanças que a Defensoria Pública teve que fazer esse ano e como isso não alterou em nenhum o serviço prestado.

“Os números da Defensoria durante esse período de pandemia demonstram que nosso trabalho não parou e não para. Entretanto, não podemos perder a nossa essência, de estar ao lado daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira e organizacional, o que nos leva a sairmos a campo e seguirmos com força na nossa missão, pois somos essenciais e a sociedade precisa de nós”, concluiu Lavigne. 

O Encontro também contou com a palestra magna do jurista, professor e Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que abordou sobre "A posição institucional da Defensoria Pública entre as funções essenciais à Justiça".

O Ministro destacou como a atuação da Defensoria Pública tem auxiliado em tornar o país mais justo para toda a população vulnerável. “Me parece de extrema relevância  reconhecer o papel desempenhado pelos defensores públicos nos mais diversos quadrantes do direito. Nós que atuamos nas duas turmas do supremo, convivemos com brilhantes atuações dos defensores públicos, que trazem causas relevantíssimas, assim como teses muito interessantes, muitas delas militam em favor da comunidade jurídica como um todo. Graças a atuação da Defensoria Pública, temos espaço significativo no instrumento que é o habeas corpus, é o início de uma nova era, talvez isso nos permita sanar graves problemas em relação aos abusos perpetrados na área processual penal e no âmbito do direito e da justiça criminal”, concluiu o ministro. 

O ministro do STF, Gilmar Mendes, falou sobre a Defensoria Pública entre as funções essenciais à Justiça.

Já no segundo dia, foram abordados o racismo estrutural, os direitos humanos e a posição institucional da Defensoria Pública entre as funções essenciais à Justiça. A capacitação propiciou discussões institucionais, buscando ampliar o diálogo entre defensoras e defensores, servidoras e servidores.

O Defensor Público-Geral, Antonio Flávio de Oliveira, relatou a ação coletiva ajuizada pela Defensoria Pública contra o Carrefour e Grupo Vector Segurança Patrimonial, requerendo a indenização de R$ 200 milhões pela morte de João Alberto Silveira Freitas, ocorrida em Porto Alegre (RS). 

O Subdefensor Público-Geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues, ressaltou que a Defensoria Pública tomou providências rapidamente em relação ao caso, entrando em contato com os familiares da vítima para dar acolhimento, bem como para apurar os acontecimentos. 

Complementando a fala, o Dirigente do Núcleo de Defesa Criminal, Andrey Régis de Melo, disse que hoje está muito presente o debate sobre o racismo estrutural e que essa cena é um epicentro do que temos no Brasil em matéria do efeito do regime escravocrata. “A Defensoria Pública ocupou o espaço que sempre tem ocupado ao lado da população negra, pois são eles que sofrem com o violento processo de criminalização, que são desproporcionalmente encarcerados, e com a falta de acesso à saúde. As defensoras e os defensores públicos sempre estarão do lado da população negra”, disse o defensor. 

Já a presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne, parabenizou a Defensoria Pública pela atuação no caso. “Eu acompanhei a coletiva de imprensa e essa resposta ágil é muito importante para a sociedade, e também para a família que precisava daquele acolhimento. Quero aproveitar esse momento para fazer o reconhecimento da nossa atuação, a Defensoria Pública precisa estar presente cumprindo sua missão institucional na defesa dos direitos humanos”.

O professor e advogado Thiago Amparo trouxe um resgate da história do policiamento no Brasil

Logo após, iniciou a palestra com o professor da FGV-SP e advogado, mestre em direitos humanos e doutor pela universidade Central European University (Budapeste, Hungria), Thiago Amparo, que mencionou a importância da realização deste Encontro Estadual e a atuação expressiva da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul contra a violência praticada a João Alberto. 

Amparo, durante sua apresentação, trouxe um resgate da história do policiamento no Brasil e discorreu sobre a violência policial, o racismo e a interseção com segurança privada. Também trouxe algumas ideias de como se pode atuar no sistema de justiça em relação ao racismo estrutural e a garantia dos direitos humanos. 

Trazendo um contexto do policiamento desde a colonização no Brasil, Amparo relaciona a raiz fundamentadora da visão eugenista formada. “Existe um histórico racista no policiamento brasileiro, não somente pelo impacto desproporcional sobre as pessoas negras, mas justamente a gênese que é fundamentada na vinda da cultura portuguesa no Brasil, construindo guardas reais, que tinham como objetivo, tanto a proteção da realeza, mas também a captura de escravos fugitivos, e essa ideia de uma proteção de uma elite poderosa com um viés racial é muito colocado”, explica o professor. 

O palestrante também abordou o caso do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, explicando a importância de buscar justiça para todos os crimes com motivações racistas. “Para que possamos garantir uma paz duradoura, é necessário que tenhamos, não somente, notas de repúdio com relação ao caso do João Alberto, mas que de fato tenhamos justiça, não apenas neste caso individual, mas contando com uma justiça estrutural, repensando a forma que fazemos o policiamento”. 

“A Defensoria Público do RS tem um papel muito importante em prover justiça. Precisamos de mais justiça e menos mortes”, concluiu Amparo. 

Ao final do evento, a Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Institucionais, a Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Jurídicos e a Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Administrativos realizaram a prestação de contas da Defensoria Pública de abril a novembro de 2020. 

O Encontro XXII foi promovido pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e pela Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do RS (ADPERGS), com patrocínio do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL).



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