A Defensoria vai aonde o povo pobre está

O acesso à justiça por meio da prática “A Defensoria vai aonde o povo pobre está”

Lixão do Aurá, em Belém/PA. Crédito: Governo do Pará.

O projeto itinerante “A Defensoria vai aonde o povo pobre está”, da Defensoria Pública da União (DPU), em Volta Redonda/RJ, presta assistência jurídica em toda a Mesorregião Sul Fluminense, por meio de atendimentos às comunidades e grupos em vulnerabilidade, dentre eles, comunidades quilombolas, indígenas, caiçaras, de áreas rurais e ocupações, coletivos de catadores de materiais recicláveis e pessoas em situação de rua.

A prática, que é coordenada pelo Defensor Público Federal Cláudio Luiz dos Santos, consiste no deslocamento de uma equipe até comunidades e grupos em situação de vulnerabilidade para promoção da educação em direitos e prestação de assistência jurídica à população que mais necessitada. O projeto iniciou em 2016 e já atendeu mais de 20 coletivos em 10 municípios da região.

O Defensor Público Federal, coordenador Nacional do GT Catadoras e Catadores da DPU e coordenador do Projeto "A DPU Vai Aonde o Povo Pobre Está", conversou sobre os projetos realizados na DPU com a presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne.

Com enfoque no acesso à justiça dos assistidos da Defensoria, o projeto atua na educação sobre direitos humanos, compreendendo as dificuldades locais e priorizando a ação extrajudicial de solução. A DPU trabalha com questões fundiárias, direitos básicos, serviços prestados à comunidade e todas as questões que necessitam de orientação jurídica.

“É uma forma de atendimento alternativo da DPU, pensando nessa efetividade e protagonismo da Defensoria - mas não unicamente da Instituição, de servir como instrumento naquela comunidade e conseguimos resoluções em situações sem a necessidade de judicializar. São situações simples que, a despeito das atribuições do direito, é possível auxiliar apenas estando ao lado daqueles grupos. Essa é a premissa teórica do projeto, que estamos do lado deles, mesmo não podendo fazer tudo, estamos juntos”, conta o coordenador do projeto, Defensor Público Federal Cláudio Luiz dos Santos.

Casos efetivos junto aos grupos vulneráveis

Instalação da rede elétrica em Paraty-Mirim. Crédito: DPU/RJ.

Após três anos de negociações, mediadas pelo projeto “A Defensoria vai aonde o povo pobre está”, famílias caiçaras moradoras em Paraty-Mirim, no município de Paraty (RJ), passaram a ter acesso à eletricidade. A comunidade buscava há 20 anos a extensão da rede elétrica até as suas residências, que ficam a apenas 700 metros da rede principal.

Foram realizadas reuniões com os representantes da Associação Caiçara de Paraty Mirim, a concessionária de energia elétrica ENEL e o ICMBio (órgão federal de proteção ambiental), para formular o projeto de extensão da rede, a fim de possibilitar acesso à energia elétrica para a comunidade tradicional do Funil.

Em março de 2019, a DPU/VR acompanhou a visita de inspeção dos órgãos ao local, que está dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu - unidade de conservação federal no litoral sul fluminense. Após a manifestação positiva dos envolvidos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paraty (RJ) autorizou a realização da obra.

Outra atuação do projeto “A Defensoria Vai Aonde o Povo Pobre Está”, foi numa comunidade quilombola em Lídice, no município de Rio Claro/RJ, em que o ônibus escolar não entrava em alguns locais para buscar as crianças da região, sobretudo quando chovia. A própria comunidade tinha que alugar um carro ou as crianças caminhavam quilômetros até chegar na escola. Articulando com o município, foi possível prever no edital de licitação que a sociedade empresária vencedora prestasse esse serviço. No debate junto com a comunidade e o poder público, foi possível resolver a questão do transporte para as crianças da comunidade.

Em 2019 o projeto recebeu financiamento do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e segurança pública (FDD/MJSP) através do – Termo de Execução Descentralizada n. 59/2019 – para melhoria e ampliação dos atendimentos prestados à comunidades e grupos em vulnerabilidade na região do Sul Fluminense e Costa Verde. No dia 16 de dezembro de 2020, ocorreu a Audiência Pública Virtual, para avaliação e prestação de contas da prática “A Defensoria vai aonde o povo pobre está”.

A transmissão está disponível  no canal da DPU no Youtube (https://bit.ly/37ZCRXr).

Catadoras e catadores trabalham de forma precárias nos lixões e ruas do Brasil

Município de Resende em atendimento a catadores de material reciclável. Crédito: DPU/RJ.

Regulamentados pela  Portaria n° 397 do Ministério do Trabalho, publicada no dia 9 de outubro de 2002, os catadores e as catadoras são profissionais que atuam na coleta, separação, transporte, acondicionamento e aproveitamento dos materiais recicláveis com valor econômico, evitando o acúmulo de resíduos em lixões e aterros sanitários. 

Além de todo o trabalho socioambiental, são peças importantes para o funcionamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n° 12.305/10, que viabiliza diversos problemas ambientais, sociais e econômicos derivados do manejo inadequado dos resíduos sólidos, através da redução do consumo, aumento da reciclagem e da reutilização, associado ao fim ambientalmente devido dos rejeitos.

Segundo o “Diagnóstico sobre Catadores de Resíduos Sólidos”, publicado pelo IPEA (2012), que analisa o perfil socioeconômico, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) calcula a existência de mais 800 mil catadores em todo o território nacional. Hoje, mais de 100 mil catadores compõem a base do MNCR. Segundo o IPEA, o Sudeste concentra o maior número de catadores do país, representando cerca de 42% da força de trabalho nessa ocupação, seguido do Nordeste, com 30%

O perfil socioeducacional dos catadores, segundo pesquisa da UFRGS (2010), traça um perfil na região Sul do país. Esta população é constituída em sua maioria por mulheres (80,8%), com idade média de 37 anos. O IPEA aponta que a renda média dos catadores não ultrapasse o salário mínimo. Um intervalo sugerido para esta variável vai de R$ 420,00 a R$ 520,00. A maior parte dos catadores está na faixa de estudos entre a 5ª e a 8ª série.

Apesar dos impactos decorrentes deste serviço, as catadoras e os catadores exercem, historicamente, suas atividades sem registro formal, com condições precárias e de modo autônomo em ruas e lixões. De forma geral, são pessoas com baixa escolaridade, que enfrentam a falta de saneamento básico, de energia elétrica, de cobertura previdenciária e de infraestrutura para o exercício da profissão.

O atuação do Grupo de Trabalho Catadores e Catadoras

Localidades fluminenses receberam o projeto “A Defensoria vai aonde o Povo Pobre está” Crédito: DPU/RJ.

Dentro desse contexto de ausência de garantias trabalhistas, baixa remuneração e pouca valorização,  assim  como  a  insalubridade  do  ambiente  frequentado  por  esses  trabalhadores,  a  DPU em  Volta  Redonda  organizou, em 2014, o  Grupo de Trabalho  Catadores  e  Catadoras,  com a coordenação do Defensor Público Cláudio Luiz dos Santos.

“O grupo surgiu da necessidade da Defensoria Pública da União estabelecer um trabalho mais próximo a grupos vulneráveis, como é o caso das catadoras e dos catadores. Surgiu do trabalho realizado pela DPU em Belém, que na ocasião, estava participando da transição do encerramento do segundo maior lixão do país, o chamado Lixão do Aurá. Eram mais de duas mil famílias que trabalhavam naquele ambiente insalubre”, conta o coordenador do GT, Cláudio Luiz dos Santos.

Através desta proximidade com catadoras e catadores, o grupo inicia estabelecendo um vínculo de confiança com a comunidade. Vão até o local onde estão, sendo no lixão ou no centro de triagem, e apresentam-se enquanto instituição que tem a missão na defesa dessas categorias. “Fazemos uma abordagem a partir da política de resíduos sólidos e para saber qual é a situação daquele coletivo para com o poder público local. É um processo de conquista de confiança, até conseguir trabalhar um processo de mediação com o poder público”, complementa Cláudio.

O Grupo de Trabalho é composto por defensoras e defensores, mas tem caráter amplo e estabelece parcerias com Defensorias Públicas Estaduais, Ministérios Públicos e universidades. Para além dessa orientação jurídica e de educação em direitos, existe uma necessidade de preparação ou incubação da catadora e do catador, para que ele perceba que seu trabalho pode ser organizado com cooperativas, além da compreensão do que é um cooperativa.

Claudio conta que o grupo exerce uma política pública com viés socioambiental importante, mediando as comunidades com o poder público - responsável pela coleta e reciclagem, e o setor empresarial, que joga no mercado o produto e tem a obrigação de retirar. Essa tomada de ação é  chamada de logística reversa, uma solução que evita diversas formas de poluição. Os resíduos urbanos, muitas vezes, são gerenciados de forma incorreta e parte deles acabam parando em aterros e lixões.

“Os catadores, há décadas, fazem esse trabalho com excelência, muito antes da PNRS, que veio reconhecer essa dívida histórica para com a categoria. Esse processo de conscientização é de todos nós. É uma tentativa de quebra desse círculo vicioso a partir do reconhecimento desse trabalho para eles saírem da invisibilidade, por que essa invisibilidade não é ficta. Não é que eles se sintam assim, eles são invisibilizados e não são reconhecidos a respeito da legislação. A legislação tem mais de 10 anos e é um processo muito lento de inclusão”, afirma o coordenador do GT.

O processo de conquista de direitos, ainda que básicos, de ambas as categorias são lentos e exigem o olhar desconstruído da sociedade que os enxerga com a premissa do preconceito. A mediação da DPU com o poder público e representatividades de movimentos sociais tem se mostrado efetiva pelo diferencial do acompanhamento in loco nas comunidades e, principalmente, pela escuta atenta e protagonismo que exercem de seus direitos.

“É uma construção para eles, tijolinho por tijolinho, até chegar num ponto que eles não precisem mais da nossa atuação e apoio”, finaliza Cláudio.



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