Dicas de Leitura

Lei de Drogas: propostas redutoras de prejuízos humanitários

O autor é densamente convincente ao apontar os desacertos da legislação atual, do desempenho do Poder Judiciário e dos demais atores estatais envolvidos no luta contra as drogas, especialmente no que se refere ao atropelo das garantias individuais dos escolhidos para figurarem na condição de "inimigos" a serem "destruídos". Noutro giro, considerando a atual tendência da opinião pública em diminuir - e até mesmo ridicularizar - os discursos que reafirmam a prevalência das garantias individuais do cidadão, em oposição às preleções de natureza excessivamente punitivistas e ao discurso de ódio, aquele que se propuser a ler a presente obra, deve, desde já, "baixar as armas" para recebê- la sem preconceito, sob pena de perder a oportunidade de descobrir novos caminhos no enfrentamento das drogas, especialmente de forma mais racional, ou como diria o autor: 'com redução de prejuízo humanitário.'" GUILHERME COELHO COLEN Doutor em Direito UFPE (2014). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (2002). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Diretor da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.

Autor: Rômulo Luis Veloso de Carvalho.
Editora: D´Plácido.

Teoria Geral da Defensoria Pública

O modelo brasileiro de assistência jurídica público- -constitucional possui características ímpares, tanto em sua formação histórica, como por seu desenvolvimento institucional no cenário jurídico nacional. Todavia, há ainda um vácuo no cenário dos escritos formadores de uma visão defensorial fiel à visão constitucional e à origem da carreira enquanto órgão de Procuratura de Justiça nascido como cargo isolado por meio da Lei n. 2.188, de 21/7/1954, no antigo estado do Rio de Janeiro, no seio da Procuradoria Geral de Justiça. Assim, a presente obra busca amenizar os efeitos do referido vácuo, ofertando ao leitor a visão da Defensoria Pública Brasileira enquanto uma espécie democrática de “Estado Defensor” revestindo de mecanismos de atuação que vão muito além da representação postulatória dos necessitados, tal como ocorria na mais limitada atuação dos antigos advogados de ofício, alcançando a legitimidade coletiva, a atuação extrajudicial e ainda de diversas formas de intervenção de terceiros, tais como amicus curiae e custos vulnerabilis. Com efeito, a possibilidade de atuação plural e seus impactos em múltiplos setores e áreas do Direito, tais como o Processo Constitucional, os processos estruturantes e de interesse público, a litigância estratégica, a atuação extrajudicial, o processo civil e o direito processual penal, são somente alguns dos relevantes temas abordados em conexão com a Defensoria Pública no livro, o qual poderá ser útil às mais diversas carreiras jurídicas em suas atividades profissionais, bem como aos estudantes e pesquisadores.

Autor: Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, Jorge Bheron Rocha, Mariella Pittari e Maurilio Casas Maia.
Editora: D´Plácido.

A Faixa verde no júri: histórias de defensoras e defensores públicos

A presente obra é fruto da experiência e das histórias vivenciadas pela Defensoria Pública, que utilizam a faixa verde nos plenários dos Tribunais do Júri espalhados pelo Brasil representando a defesa dos desvalidos. Os autores dos contos trazem histórias dramáticas da triste e violenta realidade que a maior parte da população brasileira está exposta e o difícil trabalho de realizar a defesa da população necessitada. Os relatos demonstram a dedicação e o árduo trabalho de elaborar a defesa de pessoas que muitas vezes são analfabetas ou possuem baixa instrução e, somente são ouvidas na qualidade de sujeito de direito, pela primeira vez na Defensoria Pública. Na triste realidade das desigualdades sociais brasileiras, percebe-se que muitas vezes a justiça não é realizada de maneira igual para todos, o que aumenta a responsabilidade dos Defensores Públicos em serem a voz das pessoas que nunca tiveram a oportunidade de serem ouvidas.

Autor: Bruno de Almeida Passadore, Maurilio Casas Maia, Renata Tavares Costa, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira e Wisley Rodrigo dos Santos.
Editora: D´Plácido.

Defensoria Pública e a Tutela Estratégica dos Coletivamente Vulnerabilizados

O presente livro aborda temas sensíveis à atuação das defensoras e defensores públicos na seara transindividual, pautando-se pela narrativa doutrinária atrelada a casos práticos relevantes.

A maioria dos textos é da lavra de integrantes das Defensorias dos Estados, Distrito Federal e União, e também de autores com expertise em direitos fundamentais de outras carreiras de relevo, com atuação em diversas localidades, nas cinco regiões do país.

Autor: Lucas Diz Simões, Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, Diego Escobar Francisquini.
Editora: D´Plácido.

Crack - Política criminal e população vulnerável

A(s) cracolândia(s) e todas as mazelas verificadas no seu âmbito persistirá enquanto subsistir a guerra às drogas. Possuem as mesmas raízes, destinos entrelaçados e, por um bom tempo, ainda ocasionarão outras operações 'Sufoco' ou qualquer outro nome que se dê aos sísifos e desumanos confrontos cotidianos travados em torno da questão das drogas. Em verdade, nenhuma política criminal vinculada à guerra às drogas, ainda que redutora de danos, será plenamente consentânea com os direitos humanos. O proibicionismo já retirou muitas almas, derramou sangue, destruiu famílias, deixou crianças órfãs, subtraiu a juventude, marginalizou e confinou muita gente. O crack é uma de suas facetas mais nocivas e cruéis, mas não é a única, tampouco a última.Em Crack: política criminal e população vulnerável, Rafael Strano registra, primeiramente, diversas considerações sobre política criminal. Na sequência, há aprofundada retrospectiva histórica do impacto causado pela reação social ao crack na política de drogas estadunidense. O livro também relata a chegada do crack no Brasil, e, por fim, como tal conjuntura influenciou a política criminal brasileira de drogas, a qual, invariavelmente, atingiu de forma contundente a população pobre, vulnerabilizando-a ainda mais.

Autor:  Rafael Strano.
Editora: Revan.

Pena e funcionalismo - Uma análise crítica da prevenção geral positiva

Em Pena e Funcionalismo: uma análise crítica da prevenção geral positiva, Patrick Cacicedo realiza uma profunda crítica da teoria da pena do autor alemão Günther Jakobs, o principal expoente do funcionalismo no Direito Penal contemporâneo. Para tanto, Patrick Cacicedo percorre as raízes do funcionalismo na sociologia e sua recepção no Direito Penal atual, para empreender uma crítica radical a partir da teoria crítica do direito e da criminologia crítica.No livro, Cacicedo revela o caráter autoritário da teoria da prevenção geral positiva da pena, que legitima um violento e seletivo processo de criminalização e imposição de sofrimento humano como forma de garantia da ordem estabelecida. O livro alerta, ainda, sobre os perigos da recepção acrítica da teoria da pena de Jakobs no Brasil, tendo em vista o seu caráter legitimante e impulsionador do poder punitivo, que na sociedade brasileira reforçaria o crescente processo de encarceramento em massa da pobreza. Patrick Cacicedo é mestre e doutorando em Direito Penal e Criminologia pela Faculdade de Direito da USP. É defensor público do Estado de São Paulo, foi coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

Autor: Patrick Cacicedo.
Editora: Revan.

Direito Penal Restaurativo

Esta obra contém substanciosos artigos desenvolvidos por Defensores Públicos brasileiros, de quase todas as regiões do país, representando excelente doutrina que interpreta o novo Código de Processo Civil e sua utilidade na atuação institucional em prol de hipossuficientes econômicos e vulneráveis.

Foram selecionados os principais capítulos do Código de Processo Civil e cada autor dedicou-se a profunda imersão no tema, apontando as suas novidades e os reflexos dessas normas no cotidiano de atuação da Defensoria Pública.

Um verdadeiro trabalho de reflexão destinado a todos aqueles que se dedicam ao estudo do processo civil e, em especial, aos Defensores Públicos e candidatos a concursos públicos da Defensoria Pública, pois reflete a visão institucional de nosso novo código.

Autor: Franklyn Roger.
Editora: Juspodivm.

CPC 2015 e a perspectiva da Defensoria Pública

O presente livro resulta do descontentamento da autora com a maneira pela qual os conflitos são geridos pelo sistema de justiça criminal tradicional.

Na obra, Helena Morgado elucida as falácias presentes nos discursos legitimantes da pena e demonstra que não há qualquer óbice à busca por uma nova via de administração das controvérsias penais, desvinculada da lógica do castigo e da punição.

Com base nessa premissa, a autora apresenta os fundamentos de uma forma drasticamente distinta de resolução de situações problemáticas: a justiça restaurativa.

Trata-se de uma alternativa ao paradigma punitivo em vigor, cujo escopo principal consiste na participação central, direta e voluntária de ofensores, ofendidos e membros da comunidade atingidos pela prática de um delito, afastando-se o monopólio estatal, a aflitividade e as fórmulas inflexíveis e pré-concebidas existentes no sistema penal tradicional.

Em última análise, o que Helena ambiciona é a democratização no gerenciamento dos conflitos, a redução da violência e a instituição de um modelo adequado de justiça criminal.

Autor: Helena Zani Morgado.
Editora: Revan.

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