Em Pauta

Cooperação Internacional pela Defensoria Pública em Timor-Leste: algumas notas

Desde o ano de 2005, a Defensoria Pública brasileira vem colaborando com o projeto de cooperação internacional na área da justiça – capitaneado pelo Ministério das Relações Exteriores, através de sua Agência Brasileira de Cooperação (ABC) – enviando Defensores Públicos e Defensoras Públicas a Timor-Leste, um pequeno país situado no sudeste asiático, e que conta com numerosa e variada ajuda internacional. Essa cooperação tem gerado bons resultados, não somente para o país receptor, como também para o emissor.

A cooperação executada é do tipo sul-sul, e o Brasil – categorizado como país do sul, e em desenvolvimento – realiza sua cooperação sul-sul em Timor-Leste por meio da ABC desde o ano 2000, ano da restauração da independência naquele país. Especificamente a cooperação jurídica – denominada “Apoio ao Fortalecimento do Setor da Justiça de Timor-Leste” – teve início no ano de 2005, proporcionando a participação de 6 juízes/as/desembargadores/as, 8 procuradores/as e 19 defensores/as públicos/as ao longo desses anos até o presente momento.

Essa cooperação também ocorre num modelo triangular, dela fazendo parte o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), importante órgão integrante da estrutura da ONU para as questões relacionadas a desenvolvimento.
A superioridade do número de colaboradores/as oriundos/as da Defensoria Pública tem razões diversas, mas uma delas é muito evidente: nos demais órgãos do sistema de justiça (Tribunais e Ministério Público) existem cooperações internacionais provindas de outros países da comunidade países de língua portuguesa (CPLP), o que reduz a necessidade de profissionais brasileiros, pela “divisão do espaço”. Já quanto à Defensoria Pública timorense, é modelo que, devido à sua singular posição constitucional e institucional, não encontra similar em outros países – ao menos lusófonos e de sistema civilista – que não o Brasil.
Assim, a manutenção da instituição Defensoria Pública criada em Timor-Leste vem se utilizando sistematicamente da cooperação internacional como forma de construir alguns aspectos dessa instituição e fortalecer tantos outros.   

Nesse passo, consideramos interessante abordar as possibilidades de atuação da Defensoria Pública brasileira em um contexto tão diverso. Vale dizer, se o modelo de Defensoria Pública que encontramos no Brasil é realmente tão único e deste país originário, resta a indagação sobre sua adaptação a um contexto cultural tão diferente quanto o de Timor-Leste.

Da história recente desse país asiático, precisamos destacar quatro séculos de colonização portuguesa, vinte e quatro anos de ocupação violenta da Indonésia e quase três de administração da Organização das Nações Unidas (ONU). Finalmente, a partir de 2002, Timor-Leste insere-se na geopolítica mundial como um país autônomo.

Assim, se por um lado é plausível a ideia de que o acesso ao direito e à justiça é o horizonte de regimes democráticos, no caso de Timor-Leste, o processo deve atentar à especificidade local e à respectiva complexidade de análise num país onde se relacionam, para além das especiais circunstâncias culturais e sociais, pelo menos quatro ordenamentos jurídicos diferentes: o ordenamento jurídico de herança do período de domínio colonial português, o ordenamento oriundo da ocupação indonésia, o ordenamento onusiano (advindo da administração transitória da ONU) e, finalmente, o ordenamento da jovem República Democrática de Timor-Leste. Assim, não há como afastar a necessidade da prática de alguma medida de diálogo intercultural para realizar as atividades da cooperação.

Já afirmei anteriormente como acredito que a Defensoria Pública possa desempenhar um papel protagonista em cenários de multiculturalidade, praticando de forma efetiva e sendo o instrumento de diálogo intercultural. Em muitas ocasiões analisei a questão sob a perspectiva da defesa dos direitos dos povos indígenas, e agora sustento que o semelhante raciocínio se aplica à atuação em cooperação internacional em um cenário especialmente multicultural.

Esta é uma atuação da Defensoria Pública brasileira que tem se consolidado ao longo de mais de dez anos, e seus impactos – positivos e negativos – tem pouca divulgação no âmbito institucional. Por essa razão pretendi aqui tão-somente colocar as questões centrais que giram em torno desse processo, para estimular uma reflexão a respeito.

Nesse cenário, a cooperação internacional pela Defensoria Pública brasileira em Timor-leste merece ser explorada sob o aspecto da afirmação do modelo defensorial pelo mundo. A democracia e o acesso à justiça daquele país certamente ganham, mas ganham também os profissionais brasileiros que interagem nesse contexto ampliam seus horizontes institucionais.

Alessandra Quines, Defensora Pública

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