Flexão de gênero do Estatuto e aquisição da nova sede associativa foram as principais pautas da AGE

Durante o XX Encontro Estadual de Defensores Públicos, ocorreu a Assembleia Geral Extraordinária da ADPERGS, na sexta-feira (07/12),  no Teatro do prédio 40 da PUC/RS. Na ordem do dia, estiveram em pauta a alteração do Estatuto da Associação, a nova sede, o projeto de saúde e assuntos gerais. As reformulações mais profundas foram: a flexão de gênero e utilização da denominação da ADPERGS; a fixação da verba de representação; maior participação do Conselho Deliberativo; a criação de sócio dependente e vinculado; a exigência de 6 meses de filiação para concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidentes, entre outras.

Dentre as mudanças, foi aprovada a flexão de gênero, passando a ADPERGS a chamar-se Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul.  Esta alteração tem como objetivo promover a igualdade de gênero e como missão proteger os direitos individuais e coletivos das associadas e dos associados. Apesar de ter mudado o nome, a sigla da entidade continua a mesma.

Em relação a criação de sócio dependente e vinculado, este para fins de previdência complementar fechada, ficou deliberado que associados poderão cadastrar cônjuge, marido ou mulher, companheira ou companheiro, dependentes e outras pessoas com as quais guarde vínculo afetivo ou familiar para fins exclusivos de benefícios da previdência complementar.

No que diz a respeito ao projeto de Prevenção à Saúde, foi aprovada a formação de uma Diretoria para cuidar da saúde dos Defensores Públicos, tendo grande enfoque na qualidade de vida no trabalho, em virtude de dados que estão sendo colhidos há mais de um ano pelo grupo de trabalho criado na Adpergs para esse fim. Também, a criação de uma Diretoria do Interior, buscando a maior aproximação dos colegas que atuam no interior do Estado, para que se sintam mais acolhidos e possam buscar auxílio com mais facilidade.

Sobre a fixação da verba de representação, foi deliberado aos membros da Diretoria o recebimento de verba indenizatória, limitada a três pessoas, no valor de 30% (trinta por cento) do valor do subsídio da classe inicial, dividido entre os membros, mediante requerimento por escrito, sendo vedada a distribuição do lucro se dividendos aos associados em face dos fins lucrativos da Associação. Atendendo às considerações dos colegas, foi acrescentada à matéria o pagamento da verba em caso de superávit nos últimos seis meses e limitado ao teto.

A AGE foi estendida por 72 horas úteis para votação da alienação da atual sede e aquisição do novo espaço associativo. Dando continuidade à Assembleia, no dia 12 de dezembro, a ADPERGS realizou votação online entre seus associados, totalizando 206 votos válidos. Foram 139 votos favoráveis à compra da nova sede e 67 contra. Considerando aprovação majoritária dos colegas, serão iniciadas as negociações.

A nova sede possui 340,63m², mais do que o dobro da atual sede, além de estar localizada próxima à Defensoria Pública, na rua João Manoel, nº 50, no Centro Histórico de Porto Alegre/RS.

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