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Penitenciária Modulada Estadual de Osório segue com problemas

A violação aos direitos humanos continua na Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO), segundo o Defensor público Irvan Antunes Vieira Filho. O número de presos reduziu de forma insignificante após a Defensoria Pública ter conseguido a interdição parcial do local, em maio deste ano. À época, a população carcerária da PMEO estava 126% acima da sua capacidade máxima. “Eu já estou estudando uma nova medida jurídica para tutelar a situação de violação de direitos humanos verificada naquela penitenciária, passados quatro meses da última interdição”, avisa o Defensor.

O pedido, protocolado em fevereiro de 2017, foi parcialmente atendido pelo juiz de direito da Vara de Execuções Criminais (VEC) da comarca em 16 de maio. “Na verdade, a PMEO deveria ter 800 presos, conforme determina a sua engenharia”, explica Vieira. O alicerce fático do pedido era a Comarcas Índice Expediente Contato Pesquisar constatação de que o referido estabelecimento penal tem capacidade para custodiar 650 pessoas no regime fechado, mas em janeiro registrou a margem histórica de 1.474 indivíduos recolhidos nos cinco módulos de vivência destinados ao sistema fechado. Ao decidir a questão, o juiz reconheceu a situação de superlotação e determinou a interdição parcial do regime fechado.

O magistrado da VEC também fixou o teto de 137,5% da capacidade de engenharia no regime semiaberto (localizado em prédio anexo ao da PMEO). Ou seja, 206 presos como limite máximo de presos a serem recolhidos naquele local, permitindo a remoção para o regime semiaberto. “Esse era um pleito da Defensoria Pública, que sustentava fosse adotado o indicador de 137,5% da capacidade estrutural recomendado na Resolução nº 05 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), como barreira (ou linha de corte) para controle da superlotação prisional”, informa Vieira.

Atualmente, a Penitenciária de Osório está com 1.537 presos no regime fechado e 200 presos no regime semiaberto.
A DEFENSORIA PÚBLICA ENTENDE NECESSÁRIO QUE SE DEFINA UM NÚMERO MÁXIMO TOLERÁVEL EM PROXIMIDADE DA CAPACIDADE DE ENGENHARIA DA PMEO. OU SEJA, NA TAXA DE OCUPAÇÃO DE 137%, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 5 DO CNPCP
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