Eleição para Defensor Público-Geral do Estado

Tatiana Kosby Boeira


É divorciada, tem 52 anos, e é mãe de Isabela, 24 anos, advogada; e Juliana, 22, formanda em Direito.

Cursou quatro anos de Direito na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Porém, sua graduação foi pela PUC/SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

Sua primeira Comarca foi em Montenegro. Depois, atuou em Gravataí e Novo Hamburgo. Após, foi designada para a Vara do Júri em Porto Alegre. Voltou para Novo Hamburgo, e classificou-se em Canoas. Atualmente, faz mais de dez anos que está na Vara do Júri em Porto Alegre. É Defensora Pública, classe especial.

1. Qual a proposta do candidato para a política de remuneração da categoria e paridade remuneratória entre as carreiras jurídicas?

Temos que lutar incessantemente para resgatar a paridade remuneratória e isso passa necessariamente por uma modernização de nosso estatuto. Primeiramente, temos de enviar para a Assembleia Legislativa uma Emenda Constitucional para que consigamos, em nível estadual, o que já foi obtido em nível federal, a PEC da simetria. A partir daí, à reforma do estatuto para nós termos normatizado algumas garantias que dependem de lei para que se resgate efetivamente a paridade entre as carreiras. O que puder ser feito por resolução do Defensor Público-Geral e pelo Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDPE), eu vou fazer. O que depender de iniciativa de lei, mandarei o mais rápido possível para a Assembleia para que se tenha a paridade remuneratória, que já se perdeu.

2. Como o candidato pretende lidar com o IPERGS como gestor único?

A folha dos aposentados precisa ser administrada pela Defensoria Pública, e não pelo sistema normal, de folha geral. Mesmo não estando mais na ativa, os aposentados continuam sendo Defensores Públicos. Como inativos, devem receber as mesmas garantias que os ativos. Há risco de eles perderem vantagens e a paridade com os vencimentos dos Defensores ativos com a folha sendo gerida fora da Defensoria.

3. A Defensoria Pública foi considerada a instituição mais confiável pela população brasileira em 2017, segundo pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Como o candidato pretende manter esta imagem?

Essa imagem se constrói com trabalho e com o não encastelamento da Defensoria. Essa é uma das minhas grandes preocupações, pois estamos começando a nos encastelar como instituição, afastando-nos da população. Essa credibilidade se construiu com o trabalho na ponta e devemos valorizar essa iniciativa. Temos de estimular o colega a atender cada vez melhor para que se continue usufruindo dessa credibilidade. Isso é fruto de um trabalho construído há anos pelos que atuam direto no atendimento à população. Então, para manter essa imagem, temos de atender cada vez melhor e com qualidade.

4. No que se refere à saúde mental, o que o candidato pretende fazer para melhorar a qualidade de vida dos colegas?

Uma das diretrizes da minha campanha é a qualidade de vida. Estamos vendo que os colegas estão adoecendo exatamente porque não há um planejamento no crescimento da Defensoria Pública. Para melhorar essa situação, primeiro temos de passar por uma análise dos critérios de atendimento, o que passa pela regionalização da instituição. Tenho um projeto de regionalizar a Defensoria. Claro que tudo é fruto de uma discussão que não vai ser de um dia para o outro, mas, tentar regionalizar os critérios de atendimento e a demanda de trabalho, para que as pessoas tenham mais qualidade de vida, bem como diminuir os atendimentos por deslocamento. É uma série de situações que esgota os colegas, fazendo-os trabalhar além do limite humanamente razoável. Ciente disso, uma das questões que está dentro da paridade remuneratória é os 60 dias de férias que não possuímos, pois ainda não houve uma discussão interna sobre o assunto. Então, teríamos de passar por uma modernização do estatuto, por uma previsão legislativa para que os colegas possam usufruir dessa vantagem que as demais carreiras jurídicas usufruem. E isso passa pela qualidade de vida. Licença paternidade, nos moldes do Ministério Público – que a gente também não tem –, é outra das minhas propostas. Qualidade de vida passa primeiro por você ganhar mais e ganhar bem, igual às outras carreiras jurídicas, e ter um trabalho racional naquela sua atribuição. Cada vez mais a Defensoria simplesmente segue atrás do crescimento descontrolado do judiciário e os colegas estão cada vez mais assoberbados de trabalho, sem nenhum planejamento. A ideia é parar, pensar, mapear o Estado e redistribuir, visando a uma forma mais racional.

5. Planos para a carreira. Como o candidato pretende suprir a falta de profissionais no quadro de servidores, inclusive em Porto Alegre?

Mesmo que não tenha sido eleita, nem escolhida ainda, já fiz contato com o Sindicato dos Servidores e a grande demanda deles é por diálogo. Eles têm dito que não têm conseguido diálogo com a atual administração. Então, a primeira situação é sentar à mesa com eles e conversar. Há um concurso e eles estão sendo empossados. Há que se pensar em como distribuí-los, de acordo com a demanda. Não estou na administração hoje para saber essa informação, de qual critério foi usado para a distribuição e onde estão lotados, mas, penso em rever alguma situação equivocada. Sou favorável, como já disse para eles e digo aqui, à valorização dos cargos de servidores de carreira, bem como o crescimento do quadro de servidores concursados da Defensoria. Instituições como o Ministério Público, que hoje tem cargos de confiança, já possui um quadro de servidores concursados muito bem estruturado. Nós ainda não temos isso. Tivemos um concurso só, e o segundo, agora. Então, primeiro temos de valorizar e incrementar o quadro dos servidores concursados. Como é que se vai distribuí-los? Bom, aí vai ter de se chegar lá e ver qual é a situação, porque há falta de publicidade para quem está fora da administração de como eles foram lotados. Não tenho como dizer como vou fazer. Primeiro, tenho de assumir para ter essas informações, e, após, estabelecer um critério racional. Tenho como meta valorizar o servidor concursado da Defensoria Pública e formar um quadro de profissionais que tenha vontade de trabalhar e que se identifique com a instituição. Eles precisam ser bem remunerados, receber vale alimentação e auxílio creche dignos, pois só assim vão se sentir bem para trabalhar ao lado da gente, sendo nossos parceiros no crescimento da instituição. Eu acredito muito no servidor concursado.

6. Quais as propostas do candidato para os Defensores aposentados?

Penso que Defensor inativo não deixa de ser Defensor. Aliás, este termo inativo acho bem inadequado, pois continuam sendo Defensores Públicos. Deveriam ter paridade remuneratória com os ativos, e a folha ser gerida pela Defensoria. Há projetos para atuação deles e pretendo estimular para que voltem a participar, formar Conselho de Defensores Aposentados que possam, com suas experiências, instrumentalizar e opinar na gestão da Defensoria. Enfim, usá-los para ajudar-nos na gestão. São pessoas com capacidade, entendimento e mais experiência.

7. O candidato é a favor que Defensores aposentados votem para Defensor Público-Geral do Estado?

Sim, sou a favor que os aposentados votem na lista tríplice para Defensor Público-Geral, pois continuam sendo Defensores Públicos e teriam de ter direito de participar. Inclusive, acho que os servidores também deveriam ter o direito de opinar.

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