Eleição para Defensor Público-Geral do Estado

Cristiano Vieira Heerdt


É natural de Porto Alegre (RS), tem 45 anos de idade, e é casado com a também Defensora Pública Samara Wilhelm Heerdt. É pai de Juliano, Isadora e Marina.

Graduou-se em Direito pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), em 1997. É especialista em Direito Sanitário pela Unisinos e pela Escola de Saúde Pública.

Foi professor da FESDEP (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS), na disciplina de Direito Institucional, e atuou nas comarcas de São Jerônimo, de Montenegro e da capital gaúcha. Em Porto Alegre, fez parte da equipe de plantão junto ao DECA (Departamento Estadual da Criança e do Adolescente) e à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (FASE), bem como do Foro Regional do Partenon, nas áreas de família e criminal.

Ainda presidiu a ADPERGS e foi diretor legislativo da ANADEP, em ambas as entidades por dois mandatos. Em abril de 2016, assumiu como Defensor Público-Geral do Estado.

1. Qual a proposta do candidato para a política de remuneração da categoria e paridade remuneratória entre as carreiras jurídicas?

Esta tem sido uma luta institucional, especialmente a partir de 1997, quando houve a quebra da paridade da remuneração das carreiras jurídicas. Desde então, tem se lutado pela isonomia remuneratória, alcançada com a fixação do subsídio em 2009, porém perdida em 2015, com o auxílio moradia. É indispensável que se estabeleça uma política institucional, especialmente no plano legislativo, em sincronia com as demais carreiras jurídicas, quando for estabelecida a discussão do reajuste do subsídio e da sua automaticidade. Além disso, devem ser analisadas e implementadas alternativas que impossibilitem o distanciamento das demais instituições, a fim de se evitar a desvalorização da carreira e o êxodo de agentes nomeados.

2. Como o candidato pretende lidar com o IPERGS como gestor único?

Em 2017, o governo estadual iniciou uma ampla discussão sobre o novo modelo previdenciário, especialmente em torno do conceito de gestor único. Asseguramos nossa participação no grupo de trabalho formado pela Casa Civil para discutir os projetos de lei que seriam então enviados à Assembleia Legislativa. Esses projetos, que tratam da reestruturação do IPERGS, foram votados e aprovados pelo Legislativo em 06 de março, com as devidas emendas. Havia pontos em discussão, o que cabia ao parlamento analisá-los, ouvindo todas as entidades e instituições. Mas, a matéria traz um significativo avanço em relação à situação atual, quando trata do sistema de pagamento dos benefícios, assegurando tal função à Defensoria Pública, aos poderes e demais órgãos autônomos, por intermédio da descentralização de créditos orçamentários.

3. A Defensoria Pública foi considerada a instituição mais confiável pela população brasileira em 2017, segundo pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Como o candidato pretende manter esta imagem?

Não apenas a pesquisa do CNMP revelou a confiabilidade da população brasileira na Defensoria Pública. Entre setembro e outubro de 2016, a própria Defensoria Pública do Estado realizou sua primeira pesquisa de opinião pública, com recursos do Projeto de Modernização Institucional (PMI), com mais de duas mil pessoas em todas as regiões do RS, em cerca de quarenta cidades. Na ocasião, apurou-se que a Defensoria é a instituição do sistema de justiça na qual os gaúchos mais confiam, com um índice de 59% de confiança. Para manter esta imagem é preciso investir no atendimento. Nossa legitimidade social resulta do atendimento que prestamos à população. E para investir em atendimento é preciso capacitar agentes e servidores, investir em tecnologia e divulgar ainda mais nossa instituição, por meio de campanhas institucionais, além de executar o Planejamento Estratégico 2016-2021.

4. No que se refere à saúde mental, o que o candidato pretende fazer para melhorar a qualidade de vida dos colegas?

Tivemos um aumento significativo do nosso serviço, por conta da crise financeira que se estabeleceu e também em razão de nossa maior visibilidade. Para melhorar a qualidade de vida dos colegas é preciso investir na criação de novas Defensorias e investir em recursos humanos, especialmente com o fortalecimento do quadro de apoio. Mas sabemos que isso apenas não basta. Em 2018, de forma democrática teremos de retomar a discussão sobre os nossos critérios de atendimento, bem como o modelo de atendimento e ajuizamento. Avaliar as áreas em que nossa atuação é indispensável, dando prioridade a elas, e investir no ajuizamento de demandas coletivas são questões fundamentais. Por fim, também precisamos reduzir ao máximo os deslocamentos, desmembrando as Defensorias Regionais que tenham esse modelo precário. Para isso, temos um projeto elaborado pela comissão de assuntos legislativos e institucionais, o qual será encaminhado à Assembleia Legislativa para deliberação.

5. Planos para a carreira. Como o candidato pretende suprir a falta de profissionais no quadro de servidores, inclusive em Porto Alegre?

Realizamos o II Concurso de servidores e aumentamos em 12,5% o número de vagas de estagiários. Iniciamos o chamamento dos primeiros aprovados em fevereiro deste ano e iremos continuar com as nomeações, em março. Seguiremos provendo ao máximo o quadro de técnicos e analistas. Quando assumimos não havia uma regulamentação normativa prevendo critérios de distribuição dos recursos humanos. A discricionariedade na lotação dos servidores era absoluta. Não se sabe a razão pela qual uma Defensoria tem dois analistas e outra não tem nenhum. Uma comissão foi formada na atual gestão e encaminhou ao Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual (CSDPE) propostas de regulamentação. Caberá ao órgão colegiado, da mesma forma como ocorre em relação ao número de Defensorias, a regulamentação da matéria. Por fim, infelizmente a matriz salarial dos nossos servidores é inferior a de outras instituições, como Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Precisamos estimular nosso servidor, com uma política de valorização, para que haja sensação de pertencimento institucional.

6. Quais as propostas do candidato para os Defensores aposentados?

Os defensores e defensoras aposentados construíram a Defensoria Pública que temos hoje. Foram agentes abnegados que se dedicaram à instituição. É indispensável que se evite o distanciamento remuneratório.

7. O candidato é a favor que Defensores aposentados votem para Defensor Público-Geral do Estado?

A Lei Orgânica Nacional da Defensoria, LC 80/94, veda a votação de servidores e membros aposentados para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado, assegurando tal direito apenas a membros em atividade. Haveria a necessidade de mudança da Lei federal e da resolução do CSDPE que trata das eleições aqui no Rio Grande do Sul, para que os aposentados pudessem votar. A propósito, aqui no Rio Grande do Sul, seguimos o mesmo modelo do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, desde que foi implementada a eleição, em 2006. Ou seja, votam apenas os membros ativos.
Rua General Andrade Neves, 90, Sala 81
Centro – CEP 90010-210
Porto Alegre – RS
Tel.: (51) 3224-6282
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
www.adpergs.org.br